política de privacidade

I. Objetivo e escopo

Esta política regulamenta o tratamento de dados pessoais de parceiros, funcionários, contratados, fornecedores, usuários e qualquer pessoa física (doravante Titular dos Dados) cujos dados pessoais sejam coletados por qualquer um dos meios habilitados para isso e são ou serão tratados pela FVR Ltda., domiciliada nas Ilhas Cayman com o número de registro 378038, que será responsável pelo processamento desses dados (doravante VélezReyes+).

O seu objetivo é garantir os direitos do Titular dos Dados, informar os mecanismos e procedimentos para efetivar esses direitos, dúvidas e reclamações, e informar sobre o tratamento a que todas as suas informações pessoais (doravante denominadas Dados Pessoais) serão submetidas, e a finalidade do referido tratamento.

É essencial ter em mente que esta política não se aplica a nenhum site de terceiros que possa ser acessado a partir do site VélezReyes+; nesses casos, o processamento de Dados Pessoais será regido exclusivamente pela política de privacidade publicada pelo terceiro, que será o responsável pelo tratamento, portanto, recomendamos conhecer e aceitar tal política antes de fornecer Dados Pessoais.

II. Autorização

A VélezReyes+, seus funcionários e terceiros autorizados devem obter o consentimento do Titular dos Dados antes de coletar os Dados Pessoais, que podem ser consultados ou verificados pelo Titular dos Dados ou por qualquer autoridade competente.

Para tal, a VélezReyes+ disponibiliza ao Titular dos Dados a autorização para o tratamento dos seus dados pessoais nos diversos cenários em que os dados são obtidos, física ou digitalmente, de forma que o Titular dos Dados possa manifestar a sua autorização antes do tratamento pelo VélezReyes+.

Sem prejuízo do anterior, a VélezReyes+ reserva-se o direito de processar informações cuja autorização não seja exigida pela regulamentação aplicável ao assunto, caso em que os compromissos da VélezReyes+ em relação ao Titular dos Dados são estabelecidos na presente política.

III. Conteúdo da informação

Ao realizar suas atividades, a VélezReyes+ coletará as informações descritas abaixo:

  • Informações de identificação pessoal, incluindo, mas não se limitando a: i) nome e sobrenome; ii) telefone; iii) endereço e país de residência; iv) e-mail e v) outras informações que permitam a identificação dos usuários.
  • Informações corporativas e/ou financeiras para analisar a possibilidade de apoio financeiro da VélezReyes+.
  • Informações profissionais de funcionários ou futuros funcionários: Além dos dados de identificação pessoal acima mencionados, serão solicitados: i) Dados profissionais; ii) títulos; iii) referências pessoais e profissionais; iv) fotos; v) Quaisquer outras informações que sejam necessárias para analisar sua possível contratação ou dar continuidade à mesma.

É essencial ter em conta que o fornecimento de toda a informação é voluntário, pelo que o Titular dos Dados sabe e entende que se não pretender fornecer dados pessoais ou informações necessárias para participar nos programas, atividades ou propostas que a VélezReyes+ disponibiliza aos Usuários, o Titular dos Dados não poderá fazer parte deles.

Em particular, solicitamos que o usuário se abstenha de fornecer dados pessoais de terceiros sem a prévia e expressa autorização para tal. Se o fizerem com aprovação, o Titular dos Dados deve conhecer e aceitar esta Política.

Nossos produtos e serviços oferecidos podem ser dirigidos a adultos ou menores de idade, portanto, os menores de idade devem sempre fornecer seus dados pessoais e, em geral, relacionar-se com a VélezReyes+, por meio de seus representantes legais.

IV. Dados sensíveis

No exercício de sua finalidade, o VélezReyes+ poderá coletar e processar Dados Sensíveis, tais como, mas não se limitando a gênero, grupo étnico, dados biométricos (imagens, fotografias e/ou gravação de voz).

Nesses casos, o usuário reconhece e aceita que o fornecimento de dados sensíveis é livre e voluntário e, no caso de autorizar seu processamento, a VélezReyes+ garante que serão processados com padrões de segurança adequados e proporcionais à sua natureza.

V. Tratamento

Em conformidade com os regulamentos que regulam o tratamento de dados pessoais e os que os complementam, a VélezReyes+, no decorrer de suas atividades, coletará, usará, gerenciará, armazenará, analisará, anonimizará, indexará, segmentará, criará perfis, resumirá, processará, transmitirá, transferirá, verificará os Dados Pessoais e realizará várias operações com os Dados Pessoais. Nesta ordem, os Dados Pessoais Processados pela VélezReyes+ estarão sujeitos apenas aos fins indicados abaixo ou àqueles autorizados pelo Titular dos Dados no momento da coleta dos Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais armazenados, usados ou transmitidos permanecerão no banco de dados da VélezReyes+ pelo tempo necessário para os fins mencionados abaixo nesta Política para os quais foram coletados. Desta forma, a validade do banco de dados está intimamente relacionada com i) a validade da autorização e ii) as finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados, e enquanto as atividades comerciais e filantrópicas realizadas por VélezReyes+ continuarem e manterão as condições dos acordos contratuais que deram origem à sua criação.

VI. Finalidades

A VélezReyes+ e aqueles que, com a prévia autorização do Titular dos Dados, tenham acesso aos Dados Pessoais por Lei, contrato ou outros documentos vinculativos realizarão o Tratamento com as seguintes finalidades:

(i) Enviar periodicamente informações à VélezReyes+; (ii) Entrar em contato para discutir a possibilidade de trabalhar com a VélezReyes+; (iii) Analisar os Dados e informações fornecidas para determinar se é viável para a VélezReyes+ investir recursos na organização ou em favor do beneficiário; (iv) Gerenciar e informar as estratégias e atividades beneficentes da VélezReyes+; (v) Estruturar e determinar perfis dos Titulares, usuários de plataformas ou páginas web de propriedade da VélezReyes+, com base nas informações pessoais, profissionais ou financeiras/corporativas disponibilizadas à VélezReyes+; (vi) Especificar, analisar e otimizar serviços existentes e futuros, próprios e de terceiros; (vii) Exportar informações sobre recursos humanos, riscos de crédito e controle e prevenção de lavagem de dinheiro; (viii) Construir bancos de dados segmentados; (ix) Realizar atividades de arquivamento, atualização, armazenamento e processamento de informações, por si ou por meio de terceiros com os quais essa gestão seja contratada; (x) Geolocalização; (xi) Realizar análise estatística dos dados coletados para otimizar a operação do serviço prestado; (xii) Garantir a eficácia e a segurança das transações realizadas com os usuários; (xiii) Executar, atualizar, armazenar e processar informações, por si ou por meio de terceiros com os quais essa gestão seja contratada; (x) Geolocalização; (xiii) Realizar análise estatística dos dados coletados para otimizar a operação do serviço prestado; (xiii) Executar, desenvolver e, em geral, cumprir integralmente os serviços, programas ou procedimentos oferecidos aos usuários ou beneficiários do VélezReyes+; (xiv) Complementar as informações e, em geral, realizar as atividades necessárias para gerenciar as solicitações, queixas e reclamações apresentadas pelos usuários e terceiros, encaminhando-as às áreas responsáveis pela emissão das respostas correspondentes; (xv) Para a elaboração de estudos de mercado, estatísticas, pesquisas, análises de tendências de mercado, pesquisas de satisfação sobre os serviços prestados; (xvi) Para a transmissão de dados pessoais a terceiros com os quais tenham sido celebrados contratos para a execução e o cumprimento do serviço oferecido pela VélezReyes+ (xvii) Para a gestão de todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações fiscais e dos registros comerciais, societários e contábeis; (xviii) Identificar os usuários quando eles entram no Site; (xix) Compartilhar os Dados Pessoais com empresas de serviços ou empresas terceirizadas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações da Fundação, incluindo meios de pagamento, intermediários de seguros ou de gestão de pagamentos, empresas de transporte e correio e agências de publicidade; (xx) Realizar a transmissão ou transferência de dados a terceiras pessoas jurídicas ou físicas com a finalidade de prestar ao usuário os serviços oferecidos ou contratados; (xxi) Informar sobre novos produtos ou serviços e/ou alterações nos mesmos; (xxii) Avaliar a qualidade dos serviços prestados; (xxiii) Enviar para o correio físico, correio eletrônico, telefone celular ou dispositivo móvel, via mensagem de texto (SMS e/ou MMS) ou através de qualquer outro meio de comunicação análogo e/ou digital, informações sobre produtos e/ou serviços, eventos ou atividades, com a finalidade de promover, convidar, dirigir, executar, informar e, em geral, realizar atividades desenvolvidas pela VélezReyes+ e/ou por terceiros; (xxiv) Desenvolver o processo de seleção, avaliação e emprego; (xxv) Apoiar processos de auditoria interna ou externa.

A VélezReyes+ garantirá que as políticas de terceiros tenham padrões semelhantes aos desta Política mediante a assinatura de acordos, convenções e/ou contratos.

VII. Direitos do Titular dos Dados

Como Titulares de Dados Pessoais, eles têm os seguintes direitos:

  1. Conhecer, atualizar e retificar os seus Dados Pessoais.
  2. Solicitar comprovante da autorização concedida para o tratamento dos seus Dados Pessoais.
  3. Ser informado pela VélezReyes+ sobre os usos ou Tratamentos feitos aos seus Dados Pessoais.
  4. Revogar a autorização e/ou solicitar a exclusão dos dados e;
  5. Acesso gratuito aos seus dados que foram processados.
  6. Apresentar reclamações à autoridade competente sobre Dados Pessoais.
  7. Abster-se de fornecer dados confidenciais.

 

As pessoas podem exercer seus direitos apresentando seu cartão de cidadão ou qualquer outro documento de identificação. No caso de pessoas jurídicas, pessoas físicas menores de idade ou pessoas físicas legalmente incapazes de agir em seu próprio nome, seus representantes legais poderão exercer seus direitos, fornecendo os documentos que os habilitam a fazê-lo.

VIII. Procedimentos para o exercício de seus direitos

Para que o Titular dos Dados exerça os seus direitos, apresentamos os procedimentos existentes aplicáveis ao tratamento dos seus Dados Pessoais.

Os referidos direitos só poderão ser exercidos pelo Titular dos Dados da informação, seus cessionários ou representantes, após prova da sua identidade; Para isso, a VélezReyes+ disponibiliza ao Titular dos Dados, através do e-mail contacto@velezreyesmas.com, o formato denominado "Formulário de Reclamações e/ou Solicitações - Processamento de Dados Pessoais (PQRs)" e indica os documentos que devem ser anexados ao mesmo.

Para resolver qualquer dúvida, consulta, reclamação, questão, ou pedido de qualquer informação relacionada com os seus Dados Pessoais, nomeadamente para exercer os seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e eliminar os dados ou revogar a autorização concedida, o Titular dos Dados deve contactar a VélezReyes+ , por e-mail via contacto@velezreyesmas.com.

a. Consultas

Se o Titular dos Dados estiver interessado em consultar suas informações pessoais, poderá solicitá-las à VélezReyes+ através dos mecanismos habilitados para isso, indicados neste número.

As solicitações de consulta serão respondidas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a partir da data de recebimento. Quando não for possível atender a consulta dentro do referido prazo, o interessado será informado antes do prazo de 10 dias, informando os motivos do atraso e indicando a data em que será atendida a sua consulta, o que em nenhum caso poderá exceder 5 (cinco) dias úteis após o vencimento da primeira parcela.

b. Reivindicações

O Titular dos Dados ou seus sucessores em título que considerem que as informações contidas em um banco de dados devem ser corrigidas, atualizadas ou excluídas, ou quando perceberem a alegada violação de qualquer um dos deveres do VélezReyes+ como Controlador de Dados, ou quando desejarem revogar a autorização de processamento de dados concedida, podem apresentar uma reclamação junto à VélezReyes+, que será processada de acordo com as seguintes regras:

A reclamação deve ser apresentada pelo Titular dos Dados ou seu representante no formato que, para o efeito, disponibilizou ao Titular dos Dados VélezReyes+, que poderá ser solicitado por correio em contacto@velezreyesmas.com. Se a reclamação recebida não tiver informação completa que permita o seu tratamento, ou seja, com a identificação do Titular dos Dados, a descrição dos fatos que deram origem à reclamação, o endereço e os documentos que o pretendem afirmar, a VélezReyes+ solicitará ao interessado que envie essa informação no prazo de cinco (5) dias após o recebimento. Após 2 (dois) meses a partir da data do pedido sem que o requerente apresente as informações exigidas, entender-se-á que o pedido foi retirado.

Suponha que a pessoa que recebe a reclamação não seja competente para resolvê-la. Nesse caso, será transferido para a pessoa responsável no prazo de 2 (dois) dias úteis, e o interessado será informado da situação.

Uma vez recebida a reclamação completa, uma etiqueta que diz "reclamação em andamento" e o motivo da mesma será incluída no Banco de Dados mantido pelo Responsável em um prazo não superior a 2 (dois) dias úteis. A referida etiqueta deve ser mantida até que a reclamação seja decidida.

O prazo máximo para tratar da reclamação será de 15 (quinze) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data do recebimento integral. Quando não for possível atendê-lo dentro do referido prazo, o interessado será informado antes do término do prazo acima dos motivos do atraso e da data em que sua reclamação será tratada, que em nenhum caso poderá exceder oito (8) dias úteis após o término do primeiro mandato.

Para todos os efeitos, o pedido de eliminação de dados e a revogação da autorização de tratamento de dados serão processados como reclamação, aplicando-se-lhes os termos previstos no parágrafo b acima desta Política.

c. Supressão

O Titular dos Dados tem o direito, a todo o momento, de solicitar à VélezReyes+ a eliminação dos seus Dados Pessoais quando considerar que não estão sendo tratados de acordo com os princípios, deveres e obrigações previstos na Lei; Deixaram de ser necessários ou relevantes para a finalidade para a qual foram recolhidos ou; Excedeu-se o prazo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos.

Esta supressão implica a eliminação total ou parcial das informações pessoais de acordo com a solicitação do Titular dos Dados nos registros, arquivos, bancos de dados ou tratamentos realizados pela VélezReyes+.

A VélezReyes+ pode recusar o exercício dos mesmos quando o Titular dos Dados tiver um dever legal ou contratual de permanecer na base de dados; A eliminação de dados dificulta ações judiciais ou administrativas relacionadas a obrigações fiscais, a investigação e persecução de crimes, ou a atualização de sanções administrativas ou; Os dados são necessários para proteger os interesses legalmente protegidos do Titular dos Dados; realizar uma ação baseada no interesse público ou cumprir uma obrigação legalmente adquirida pelo Titular dos Dados ou VélezReyes+.

d. Revogação da Autorização

O Titular dos Dados Pessoais pode revogar o consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, desde que uma disposição legal não o impeça. Para isso, a VélezReyes+ estabelecerá mecanismos simples e gratuitos que permitam ao Titular dos Dados revogar o seu consentimento, pelo menos pelo mesmo meio pelo qual o concedeu.

Existem duas maneiras pelas quais a revogação do consentimento pode ocorrer.

  • Total: Pode ser sobre todas as finalidades consentidas, ou seja, que a VélezReyes+ deve interromper completamente o processamento dos dados do Titular dos Dados.
  • Parcial: Pode ocorrer em certos tipos de tratamento, como para fins de publicidade ou pesquisa de mercado. Com esta modalidade, são mantidas em segurança outras finalidades do tratamento que VélezReyes+, de acordo com a autorização concedida, pode realizar e com as quais o Titular dos Dados concorda.

 

Em virtude do anterior, será necessário que o Titular dos Dados, ao submeter o pedido de revogação do consentimento à VélezReyes+, indique se a revogação que pretende efetuar é total ou parcial. Na segunda hipótese, deve ser indicado com qual tratamento o Titular dos Dados não está satisfeito.

Haverá casos em que o consentimento, devido à sua natureza essencial na relação entre o Titular dos Dados e a VélezReyes+ para o cumprimento de um contrato ou por disposição legal, não possa ser revogado, dos quais o Titular dos Dados será informado.

IX. Transferência e transmissão de dados

O Titular dos Dados autoriza expressamente a VélezReyes+ a transferir e/ou transmitir seus Dados Pessoais a terceiros (parceiros, fornecedores, clientes, contratados) que possam processar os Dados Pessoais para realizar as etapas necessárias para que a VélezReyes+ possa fornecer serviços de alta qualidade aos Assunto de dados.

Em todo caso, o terceiro que receber os Dados Pessoais transferidos ou transmitidos pela VélezReyes+ estará obrigado a cumprir esta Política de Tratamento e o estrito alcance da autorização previamente concedida pelo Titular dos Dados para realizar o respectivo tratamento, de tal forma que, no mínimo, o terceiro deverá cumprir ou superar os requisitos estabelecidos em nossa Política para poder tratar os dados.

X. Transformações, dissolução, liquidação, cisão ou fusão

O Titular dos Dados autoriza expressamente a VélezReyes+ a compartilhar seus Dados Pessoais, incluindo Dados Sensíveis, com outras pessoas jurídicas que não a VélezReyes+ que surjam como resultado da dissolução e liquidação da VélezReyes+. Dessa forma, caso o Responsável se transforme, seja porque uma nova pessoa jurídica foi constituída, independentemente de seu tipo societário, ou porque transferiu todos os seus ativos para uma pessoa jurídica já constituída, todos os Dados Pessoais, inclusive Dados Sensíveis, serão compartilhados ou transmitidos pelas disposições desta Política de Proteção de Dados.

XI. Segurança

A VélezReyes+ adotará as medidas técnicas, tecnológicas, humanas e administrativas necessárias para dar segurança aos registros, procurando evitar sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento.

Manterá protocolos de segurança obrigatórios para o pessoal que acessa dados pessoais e sistemas de informação.

Da mesma forma, exigirá que seus provedores de serviços cumpram pelo menos os mesmos padrões de segurança e privacidade de dados aos quais a VélezReyes+ está sujeita.

XII. Contato

Para dirimir qualquer dúvida, consulta, reclamação, pergunta, questionamento, reivindicação ou solicitação de qualquer tipo de informação relacionada aos seus Dados Pessoais, em especial para exercer seus direitos de conhecer, atualizar, retificar e excluir os dados ou revogar a autorização concedida, o Titular dos Dados deverá entrar em contato com a VélezReyes+, por meio do e-mail contacto@velezreyesmas.com.

O horário de atendimento ao usuário é de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas, sendo a área administrativa responsável pelo controle interno sobre o Tratamento de Dados Pessoais, com o e-mail contacto@velezreyesmas.com, que será responsável pelo monitoramento e controle do PQRS por meio do qual o(s) Titular(es) reconhecerá(ão) e reivindicará(ão) seus direitos.

XIII. Modificações

VélezReyes+ reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento. Qualquer modificação entrará em vigor e terá efeitos contra terceiros relacionados a partir de sua publicação.

Este documento será revisado e atualizado (quando aplicável) pelo menos uma vez por ano, a menos que ocorram mudanças significativas que exijam atualização mais frequente.

Quaisquer alterações a esta política serão publicadas no site www.velezreyesmas.com e entrarão em vigor dentro de 24 horas após sua publicação.

XIV. Regulamentos aplicáveis

Esta Política de Processamento de Dados será regida pelos regulamentos atuais sobre dados pessoais nas Ilhas Cayman, especificamente pela Lei de Proteção de Dados (DPA).

XV. Validade

Esta política de dados foi atualizada em 2 de novembro de 2023 e esta versão entra em vigor a partir da mesma data.